1. Objeto e Definições

1.1. O wHub é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que disponibiliza recursos integrados de atendimento via WhatsApp, URA Inteligente, gestão de contatos, controle de rotinas de calendário contábil e distribuição de guias tributárias em ambiente compartilhado com isolamento seguro (multi-tenant).

1.2. Contratante: O escritório de contabilidade ou empresa que assina os serviços do wHub para operacionalizar seus canais de atendimento e processos fiscais.

1.3. Usuário/Operador: Pessoa física (colaborador, atendente ou administrador) autorizada pelo Contratante para acessar a aplicação através de login individual.

1.4. Cliente Final: Contribuinte, parceiro ou cliente do Contratante que interage pelo WhatsApp ou recebe informativos e guias fiscais geradas ou distribuídas pela plataforma.

2. Responsabilidades do Usuário e da Empresa Contratante

2.1. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais (e-mail e senha), respondendo por qualquer ato praticado sob sua conta.

2.2. A Contratante é a única e exclusiva responsável pelo conteúdo de todas as mensagens, arquivos, tributos e informações despachadas aos seus Clientes Finais.

2.3. É terminantemente proibido utilizar o wHub para:

• Envio de spam, disparos em massa não autorizados ou abusivos;
• Atividades em desacordo com os Termos e Políticas Comerciais da Meta / WhatsApp Inc.;
• Transmissão de conteúdos ilegais, caluniosos, fraudulentos, ou códigos maliciosos.

3. Canais de Comunicação e Provedores Externos de Mensageria

3.1. A plataforma realiza integração com serviços externos e provedores de conectividade/APIs de mensageria WhatsApp. A continuidade e entrega de envios e recebimentos dependem da disponibilidade técnica e da manutenção dessas conexões e servidores externos.

3.2. O wHub não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades técnicas originadas em redes públicas de telecomunicações ou operadoras, tampouco por penalidades, advertências ou bloqueios do número de telefone aplicados pela operadora do canal em decorrência de denúncias de spam ou mau uso praticado pelo Contratante.

4. Planos, Mensalidades e Suspensão por Falta de Pagamento

4.1. A manutenção da infraestrutura, dos recursos de atendimento, do armazenamento seguro e, fundamentalmente, das APIs e instâncias externas de comunicação contratadas para a operação do cliente dependem do pagamento pontual das assinaturas e mensalidades acordadas.

4.2. O atraso no pagamento da mensalidade/fatura ensejará a notificação da empresa contratante. Caso a inadimplência persista:

• Suspensão Temporária: O acesso ao painel, ao envio/recebimento de mensagens, URA e rotinas automatizadas poderá ser bloqueado temporariamente até a regularização do débito;
• Desconexão das APIs Externas: As instâncias de conexão externa e recursos provisionados poderão ser pausados ou desligados para evitar geração contínua de custos de terceiros;
• Cancelamento Definitivo: Permanecendo a inadimplência por prazo prolongado, a assinatura poderá ser cancelada em definitivo, com a consequente liberação dos recursos provisionados.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os códigos, interfaces, layouts, logomarcas, algoritmos e documentações do wHub constituem propriedade exclusiva dos desenvolvedores da plataforma, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade de software (Lei nº 9.609/1998).

6. Rescisão e Desativação de Contas por Violação

6.1. Sem prejuízo da suspensão financeira prevista na Cláusula 4, o wHub reserva-se o direito de suspender ou desativar imediatamente o acesso de qualquer usuário ou empresa que violar reiteradamente os termos presentes ou colocar em risco a segurança e estabilidade dos demais usuários do ecossistema.